Se você se enquadra nesse perfil e tem uma receita anual de até 36 mil reais, fique atento: a Receita Federal regulamentou que partir do dia 1º de julho deste ano, você pode pagar impostos e contribuir para a Previdência.
Antes de você me considerar meio louco por achar que pagar impostos pode ser uma vantagem, deixe-me dizer que com essa nova lei, com muito pouco investimento, você poderá formalizar seu negócio e com isso passar a ter direitos trabalhistas e previdenciários como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença, sem contar que poderá passar a emitir nota-fiscal, o que para muitos clientes, é fundamental.
O custo mensal desses benefícios para o MEI será de 11% do salário mínimo (R$ 51,15) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos governos estaduais e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras, com pequenas alterações de acordo com o ramo de atividade.
Caro Claudio Nasajon. Bom dia.
Estou querendo formalizar meus negócios e gostaria de saber onde começo e quais os documentos necessários.
Presto serviços de TI para empresas.
Grato.
Diogo Arêas.
Analista de Sistemas.
Diogo,
Primeiramente, é importante você procurar uma empresa de contabilidade, porque são os contabilistas que fazem a parte escrita e o registro da sua empresa. Uma boa fonte para encontrar contabilistas sérios e sindicatos das empresas de contabilidade do seu estado – que normalmente atendem pelas siglas SESCON-UF ou SESCAP-UF, onde UF é a sigla do seu estado – é o site da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon): http://www.fenacon.org.br
De qualquer forma, uma boa “porta de entrada” é o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Por isso, meu conselho é você procurar um balcão Sebrae mais próximo do seu bairro, porque eles dão ótimas recomendações.
Espero ter ajudado.
Abraço, Claudio.